A AST SpaceMobile, empresa norte-americana que disputa o mercado de conectividade via satélite com a Starlink, protocolou em junho o primeiro pedido de filing de uma constelação não-geoestacionária (NGEO) brasileira junto à Anatel. O pedido prevê centenas de satélites voltados a aplicações direct-to-device (D2D), com cobertura otimizada para o território nacional.
O filing é o processo formal de coordenação internacional de posições orbitais e espectro, gerenciado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT). Quem registra os pedidos junto à UIT é sempre um país por meio de seu representante internacional, no caso do Brasil, a própria Anatel. Até agora, o Brasil não tinha nenhum pedido desse tipo registrado.
O que muda com o pedido brasileiro
Caso a Anatel aceite o filing da AST SpaceMobile, a agência encaminha o pedido para a coordenação global na UIT. O país responsável pelo processo passa a ter prioridade e autoridade sobre aquela constelação, desde que cumpra os prazos e requisitos internacionais. Se os prazos não forem cumpridos, o país perde a prioridade.
O pedido contempla faixas de espectro para satélite, frequências IMT para operação em terra e faixas para a operação dos gateways, segundo apurou o Teletime. Mesmo que a AST não seja uma empresa brasileira, o Brasil pode exigir da empresa o cumprimento de obrigações como cobertura nacional, instalação de gateways locais e outras exigências regulatórias. Essa alavanca é considerada estratégica para aumentar a soberania digital e espacial do país.
A corrida internacional da AST SpaceMobile
O pedido se insere em uma disputa mais ampla. Nos Estados Unidos, a FCC só permite que empresas com direitos de espectro local pleiteiem a coordenação global pelo país. Essa regra beneficia sobretudo a Starlink, da SpaceX, e está sendo questionada pela AST junto à agência reguladora americana.
Enquanto a disputa nos EUA não se resolve, a AST corre contra o relógio para assegurar o máximo de direitos de operação por outros países. A empresa já tem filings pelo Reino Unido e pela Alemanha, e agora busca um diretamente pelo Brasil. A estratégia é garantir posições orbitais e faixas de frequência em jurisdições amigáveis antes que o mercado se feche.
A corrida tem contornos políticos. Em junho, Amazon, Iridium, Telesat e Globalstar fundaram a SpaceConnect, uma associação para representar operadores de satélites não-geoestacionários. A AST SpaceMobile não participa do grupo, assim como a SpaceX. Segundo o analista Tim Farrar, da TMF Associates, existem interesses divergentes entre a AST e os membros fundadores, especialmente em disputas por espectro. A SpaceConnect e a AST SpaceMobile são organizações distintas com agendas separadas.
Contexto: a briga pela banda S
Em maio de 2026, a Anatel autorizou a AST SpaceMobile a operar na banda S no Brasil, com uma faixa de 10 MHz + 10 MHz nas subfaixas de 1.990 a 2.000 MHz e de 2.180 a 2.190 MHz. A divisão foi contestada pela Starlink, que entrou com recurso e pedido de efeito suspensivo. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, negou o pedido de suspensão na semana passada, e o mérito do recurso será julgado pelo Conselho Diretor.
A banda S é essencial para os serviços D2D, que permitem a conexão direta entre satélites e smartphones comuns, sem antena dedicada. A faixa é disputada por pelo menos quatro empresas no Brasil: Starlink, AST SpaceMobile, Omnispace e Satéliot. A Anatel dividiu o espectro em três blocos de 10+10 MHz em vez dos tradicionais 15+15 MHz, sem consulta pública prévia.
Status atual da constelação
A AST SpaceMobile tem 10 satélites BlueBird em órbita após o lançamento bem-sucedido dos satélites 8, 9 e 10 em 17 de junho de 2026, a bordo de um foguete Falcon 9 da SpaceX. Os próximos três satélites, BlueBirds 11, 12 e 13, estão em fase final de preparação para lançamento em agosto. A meta de 45 satélites em órbita, no entanto, foi adiada para o início de 2027, segundo um registro na SEC divulgado em 15 de julho.
A empresa precisa de 45 a 60 satélites para oferecer cobertura contínua em mercados-chave como Estados Unidos, Europa, Japão e Brasil. No Brasil, a AST já fechou parcerias com TIM, Claro e Vivo para oferecer o serviço D2D como complemento aos planos móveis. O modelo de negócio não prevende venda direta ao consumidor: a conexão via satélite será ativada automaticamente quando o usuário estiver em área sem cobertura terrestre.
Por que o Brasil importa
O Brasil é o segundo maior mercado de internet via satélite do mundo, com mais de 1 milhão de assinantes ativos da Starlink, atrás apenas dos Estados Unidos. A vastidão territorial e as áreas remotas, especialmente na Amazônia, fazem do país um mercado estratégico para qualquer operadora de constelação de baixa órbita.
Para a AST SpaceMobile, registrar a constelação pelo Brasil significa mais do que uma posição orbital: significa ter o governo brasileiro como aliado na disputa regulatória global. Para o Brasil, significa ganhar influência sobre uma constelação que vai operar sobre seu território, com possibilidade de exigir infraestrutura local e cobertura nacional. A decisão da Anatel sobre o filing ainda não tem data definida.
Fontes: Teletime – Samuel Possebon, Canaltech – Nathan Vieira, SatNews, Satellite Today
