A Justiça dos Estados Unidos decidiu que o Pentágono restringiu a Anthropic de forma ilegal. A criadora do modelo de inteligência artificial Claude foi classificada como risco à cadeia de suprimentos no início deste ano, depois de se recusar a permitir o uso de sua tecnologia em vigilância em massa de americanos e em armas autônomas letais. A juíza federal Rita F. Lin anulou a classificação, em decisão que apontou retaliação contra a empresa por exercer liberdade de expressão.
O embate entre a Anthropic e o Pentágono
O conflito começou quando o secretário de Defesa Pete Hegseth decidiu renegociar os contratos de inteligência artificial com o Exército, exigindo que as empresas aceitassem o uso de seus sistemas em qualquer finalidade legal. A maioria das companhias assinou os novos termos. A Anthropic não aceitou e manteve duas restrições: não usar Claude para vigilância em massa de cidadãos americanos e não empregar o modelo em armas autônomas letais, capazes de decidir mortes sem supervisão humana.
A recusa gerou escalada. O Pentágono classificou a empresa como risco à cadeia de suprimentos, marca normalmente reservada a ameaças à segurança nacional, e chegou a proibir que contratantes fizessem negócios com a Anthropic mesmo fora do setor militar. A classificação é um passo raro, visto que costuma ser aplicada a companhias estrangeiras com vínculos com governos adversários. Pela primeira vez, uma empresa americana recebeu esse rótulo em público.
O efeito sobre os negócios foi imediato. Segundo os documentos apresentados pela empresa à Justiça, dezenas de companhias procuraram a Anthropic com dúvidas sobre como proceder diante das novas regras. O temor se espalhou entre parceiros que dependiam do Claude para projetos comerciais e temiam perder contratos com o governo federal.
O que a Justiça decidiu
Na decisão, a juíza concluiu que a classificação violou a Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão, e que a empresa foi privada do processo devido previsto na Quinta Emenda. Ela também considerou que parte das alegações do Pentágono sobre os supostos riscos do Claude não tinha fundamento, já que a Anthropic não teria como alterar ou desativar modelos já implantados no sistema militar.
A juíza deixou claro que o Pentágono pode deixar de comprar tecnologia da Anthropic por meios legais, mas não pode usar uma disputa de contrato para punir uma crítica do governo. A empresa celebrou a decisão e afirmou que segue disposta a trabalhar com o governo para usar a inteligência artificial em segurança nacional. O caso virou um precedente importante sobre o limite do poder do governo ao lidar com empresas que discordam de suas políticas.
No Brasil, a decisão ressoa no debate sobre regulação de inteligência artificial. Empresas locais que usam modelos como o Claude acompanham com atenção o limite entre as regras de uso militar e os direitos das companhias de definir salvaguardas éticas. A tendência de governos tentarem ampliar o alcance de sistemas de IA, inclusive para fins de vigilância, também levanta questões sobre como o tema será tratado na regulação brasileira do setor.
Fonte: The Verge
