O governo federal acionou o Discord na Justiça e pede R$ 500 milhões de indenização por dano moral coletivo. A ação civil pública, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Justiça, também pede a suspensão temporária ou a proibição do funcionamento da plataforma no Brasil até que a empresa cumpra uma série de medidas de proteção aos usuários.
Na ação, o governo sustenta que a plataforma tem permitido a prática de crimes e falhas na moderação de conteúdo. Entre os pedidos, está a adoção de um mecanismo de verificação da idade dos usuários e a exigência de que as contas de menores de 16 anos sejam vinculadas às de pais ou responsáveis, como prevê o ECA Digital.
A decisão de acionar a Justiça veio depois que as negociações com a empresa para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fracassaram. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o Discord chegou a demonstrar interesse em assumir compromissos, mas recusou a assinatura do termo no último momento.
O que o governo pede
O caso ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo na plataforma. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já havia suspendido as lives do Discord no Brasil. Agora, a Justiça Federal de Brasília precisa decidir sobre o pedido de suspensão temporária ou proibição total do serviço.
Para os usuários brasileiros, o desfecho pode mudar a forma como a plataforma opera no país. Mais de uma dezena de milhões de brasileiros usam o Discord para jogar, estudar e trabalhar. Uma eventual decisão favorável ao governo pode obrigar a empresa a reforçar o controle parental e a moderar conteúdos com mais rigor.
A resposta do Discord
O Discord afirmou que a ação é desproporcional e não reflete a abordagem da empresa em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira. A plataforma disse que apresentou uma proposta detalhada para reforçar a segurança, com mudanças técnicas e investimento em segurança online no Brasil.
A tendência é que o caso se torne um marco na regulação das plataformas digitais no país, ao lado de decisões recentes sobre outras redes sociais. O resultado desse processo deve definir limites mais claros para a responsabilidade das empresas sobre o que circula em suas plataformas.
Fonte: Convergência Digital | G1
