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Oi é condenada pela Justiça do RJ

Em ação movida pelo Ministério Público, a Oi vai pagar uma indenização no valor de R$ 1,5 milhão pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região pela não dsitribuição de lista telefônica gratuita pra quem estava disposto a receber no Rio de Janeiro.

A operadora pagará a multa por danos morais coletivos. Além de ter que avisar nas próximas faturas que o cliente tem direito a receber a lista, o dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também foi considerada ré pelo tribunal, por editar uma resolução e desobrigar a entrega das listas. Com isso, a Anatel a será obrigada a fiscalizar a entrega dos catálogos telefônicos.

O tribunal disse que não considera correto a ação da Anatel, alegando que nem todas as famílias podem consultar a lista telefônica pela internet.

A assessoria de imprensa da Oi informou que a empresa não se manifesta sobre processos judiciais.

Fonte: Folha.com

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